Tributação da Propriedade Portuguesa

Propriedade de empresas

  • Sem imposto de selo ou taxas de registo
  • 1 % de taxas legais
  • Custos de funcionamento anuais para a empresa:
    de 1.500 a 4.500 euros
  • Representação fiscal anual: +/-
    550 euros/ano
  • AIMI: 0,4%
  • IMI: 0,3 % a 0,45% e 0,8% sobre o
    terra rústica
  • Não IMT
  • Imposto sobre ganhos de capital: 25% se o imóvel for
    vendido fora da empresa e 28% se o
    acções são vendidas sujeitas à dupla tributação por convenção entre Portugal e
    o país de residência do não
    empresa residente

Tributação da propriedade Privada

  • 0,8% de imposto de selo e mais ou menos 1000
    notário e taxas de registo em euros
  • 1% taxas legais
  • IMT: 5% em terrenos rústicos, 6,5% em parcelas para
    construção e até 7,5% para
    propriedades para habitação.
  • Representação fiscal anual se
    necessário: 250 euros/ano
  • Imposto sobre Ganhos de Capital: 28% sobre o lucro em
    Portugal para não-residentes, residentes em
    Portugal não é tributado em 50% das suas mais-valias e os outros 50% são adicionados à sua habitual declaração anual de imposto sobre o rendimento.
  • IMI : imposto predial: 0,3% a 0,45% e
    0,8% em terras rústicas
  • AIMI: Município adicional Anual
    Imposto predial: até 600.000 euros, sem AIMI
    e depois 0,7% até 1 milhão de euros. Um excedente de
    1% é tomado acima de 1M de euros e 1,5% acima
    2M€

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