RNH Residentes Não Habituaiss regime

  • Portugal é uma opção muito atractiva para os indivíduos que se tornam Residentes Não Habituais (DNIs). Como regime benéfico de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), os DNI estão à disposição das pessoas singulares que pretendam tornar-se residentes fiscais em Portugal, desde que não tenham sido residentes fiscais portugueses em nenhum dos 5 anos anteriores. O estatuto de RNR é concedido por 10 anos.
  • Para se qualificar como DNI é necessário passar pelo menos 183 dias por ano em Portugal.
  • Os benefícios dos DNI são:
    • Taxa fixa reduzida de 20% para o rendimento do emprego português (independente) proveniente de actividades qualificadas em Portugal
    • Isenção para quase todos os rendimentos de origem estrangeira
    • Sem imposto sobre presentes e sucessões para bens fora de Portugal. As heranças ou doações de bens portugueses ao cônjuge, descendentes ou ascendentes são isentas de imposto. As heranças ou doações a outros indivíduos estão sujeitas a uma taxa fixa de imposto de selo de 10%.
    • Sem imposto sobre o património e remessa gratuita de fundos para Portugal ou para o estrangeiro
    • As empresas portuguesas podem tirar partido das regras comunitárias de não discriminação e das directivas comunitárias sobre fusões, dividendos, juros e royalties , bem como dos Tratados de Dupla Tributação (TDT) assinados por Portugal.
    • Dividendos e mais-valias obtidas por empresas portuguesas podem beneficiar de um regime de isenção de participação, tornando assim Portugal um local interessante para investimentos no estrangeiro.
    • Os residentes fiscais não habituais pagarão uma taxa fixa de 10% sobre os rendimentos das suas pensões estrangeiras.

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