Portugal é uma opção muito atractiva para os indivíduos que se tornam Residentes Não Habituais (DNIs). Como regime benéfico de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), os DNI estão à disposição das pessoas singulares que pretendam tornar-se residentes fiscais em Portugal, desde que não tenham sido residentes fiscais portugueses em nenhum dos 5 anos anteriores. O estatuto de RNR é concedido por 10 anos.
Para se qualificar como DNI é necessário passar pelo menos 183 dias por ano em Portugal.
Os benefícios dos DNI são:
Taxa fixa reduzida de 20% para o rendimento do emprego português (independente) proveniente de actividades qualificadas em Portugal
Isenção para quase todos os rendimentos de origem estrangeira
Sem imposto sobre presentes e sucessões para bens fora de Portugal. As heranças ou doações de bens portugueses ao cônjuge, descendentes ou ascendentes são isentas de imposto. As heranças ou doações a outros indivíduos estão sujeitas a uma taxa fixa de imposto de selo de 10%.
Sem imposto sobre o património e remessa gratuita de fundos para Portugal ou para o estrangeiro
As empresas portuguesas podem tirar partido das regras comunitárias de não discriminação e das directivas comunitárias sobre fusões, dividendos, juros e royalties , bem como dos Tratados de Dupla Tributação (TDT) assinados por Portugal.
Dividendos e mais-valias obtidas por empresas portuguesas podem beneficiar de um regime de isenção de participação, tornando assim Portugal um local interessante para investimentos no estrangeiro.
Os residentes fiscais não habituais pagarão uma taxa fixa de 10% sobre os rendimentos das suas pensões estrangeiras.
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